O que são escrituras e quais os seus tipos?

Na hora de comprar e vender um imóvel precisamos estar atentos a certos documentos indispensáveis que possibilitam a segurança da transação. Um destes documentos é conhecido como escritura. É através da escritura e seus subtipos que podemos confirmar se o imóvel possui algum impedimento na justiça, entender a quem o imóvel pertence e a quem pertenceu.   
  
Como conseguir a escritura do meu imóvel? Para conseguir a escritura é preciso consultar um Tabelionato de Notas (Cartório) e pagar algumas taxas, além de quitar o ITBI (caso você esteja vendendo o seu imóvel) da propriedade.  
  
Sabemos que são inúmeros os tipos de escritura registrados em cartório e, por isso, fizemos uma lista para servir de base de estudo aos demais corretores imobiliários do mercado.  Confira: 
   
Escrituras públicas:  
 
Procurações 1 a 62  
 
- Como se opera o mandato  
- Procuração para venda de imóvel  
- Procuração para alienar bens de imóveis, administrá-los e movimentar contas bancárias  
- Procuração da mulher para o marido ou vice-versa para vender determinado imóvel  
- Procuração para ceder crédito relativo à escritura de promessa de compra e venda  
- Procuração para hipotecar imóvel  
- Procuração para comprar imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação  
- Procuração para ceder e transferir direitos hereditários, a título gratuito ou oneroso  
- Procuração para movimentar contas bancárias  
- Procuração para administrar bens imóveis  
- Procuração com poderes ad judicia para o foro em geral  
- Procuração com poderes ad judicia especialmente para aberturas de inventários  
- Procuração para administração geral de bens  
- Procuração para administrar propriedade rural  
- Procuração para arrematar bens em hasta pública  
- Procuração para representar em assembleia de condomínio  
- Procuração para representar em sociedades anônimas  
- Procuração em causa própria  
- Procuração para cobrança de dívida  
- Procuração para movimentar contas bancárias de modo amplo  
- Procuração para movimentar conta e encerrar caderneta de poupança  
- Procuração para levantar penhor de joias na Caixa Econômica  
- Procuração para ceder ou transferir aparelho telefônico  
- Procuração para ceder direitos hereditários  
- Procuração para confissão de dívida  
- Procuração para comprar imóvel  
- Procuração para requerer concordata  
- Procuração entre cônjuges com amplos poderes  
- Procuração para dar assistência em outorga de escritura  
- Procuração para promover declaração de ausência  
- Procuração para defesa em auto de infração  
- Procuração para demarcação de terras  
- Procuração para receber o produto de desapropriação  
- Procuração para promover registro de direitos autorais e recebimento de direitos  
- Procuração para cobrança de dívida em inventário  
- Procuração de estrangeiro para permanência ou estada no país  
- Procuração outorgada a advogado para cobrança de crédito em falência  
- Procuração outorgada à pessoa para outorgar procuração a advogado para se habilitar em falência  
- Procuração para dar fiança  
- Procuração para gerência de banco  
- Procuração para gerir casa comercial  
- Procuração para imposto de renda  
- Procuração para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS  
- Procuração para promover abertura de inventário e fazer a partilha  
- Procuração recíproca entre os cônjuges de modo amplo  
- Procuração para registro de marcas e patentes  
- Procuração para representar em casamento civil  
- Procuração para retirar correspondência e valores nos Correios e Telégrafos  
- Procuração de menor púbere para representar em inventário  
- Procuração para partilha e administração de bens de Portugal  
- Procuração para tomar posse em emprego público  
- Procuração para receber vencimentos  
- Procuração para reconhecimento de associação sindical  
- Procuração de síndico de edifício para empresa de administração de condomínio  
- Procuração para administrar e ceder direito de uso e gozo de sepultura  
- Procuração para liquidação de sociedade comercial  
- Procuração para substituir diretor ou sócio de firma comercial  
- Procuração para vender imóvel  
- Procuração para vendedor viajante  
- Procuração para receber FGTS ou PUS/PASEP  
- Procuração para venda de títulos na bolsa de valores  
- Substalecimento de procuração  
 
  
Ato 1 ao 25:  
 
- Adoção  
- Desligamento da adoção  
- Rescisão da adoção  
- Aditamento  
- Aditamento e rerratificação  
- Aforamento ou enfiteuse  
- Autorização para filho menor púbere comerciar  
- Anticrese  
- Autorização para comerciar do marido para a mulher  
- Adjudicação de direitos aquisitivos e de benfeitores proporcionais em decorrência de condômino inadimplente de incorporação  
- Alteração de contrato social de sociedade por quotas de responsabilidade limitada  
- Bem de família  
- Breve relatório  
- Caução  
- Cessão de direitos de promessa de venda  
- Cessão de direitos com emissão de notas promissórias  
- Cessão de direitos aquisitivos de promessa de venda  
- Cessão de crédito originário de hipoteca  
- Cessão de direitos hereditários somente com relação a um imóvel  
- Cessão e transferência de direitos hereditários  
- Cessão e transferência de direitos hereditários e de meação  
- Cessão e transferência de direitos de meação e de herança  
- Cessão e transferência de direitos e ação à herança  
- Cessão de direitos e ação ao legado  
  
Ato 26 ao 51:  
 
- Cessão de posse  
- Cessão de posse e venda de benfeitorias  
- Cessão de direitos de uso de água  
- Cessão de direitos hereditários feita pelos herdeiros ao sócio de seu pai  
- Cessão de direitos de uso e gozo de vaga de garagem  
- Cessão de posse que tem a origem por instrumento particular  
- Cessão e transferência de direitos e ação à herança feita de todos os bens pelos herdeiros  
- Cessão de direitos e de venda de benfeitorias proporcionais feitas pelo condomínio de direitos que lhe foram adjudicados  
- Cessão de direitos de contrato de locação  
- Cessão de direitos autorais  
- Cessão de direitos de crédito originário de hipoteca  
- Cessão de direitos de créditos decorrente de promessa de compra e venda  
- Cessão de direitos e ação de posse  
- Cessão de direitos do exercício de usufruto sob condição  
- Cessão de direitos ao uso e gozo de vaga de garagem sem fração ideal do terreno vinculada à mesma  
- Cessão de direitos de usufruto  
- Cisão pela entrega de imóveis de sociedade anônima  
- Contrato de comodato  
- Compra e venda  
- Compra e venda e cessão de direitos e ação à herança de direitos hereditários  
- Compra e venda de nua-propriedade e reserva de usufruto vitalício em favor do vendedor  
- Compra e venda, doação e reserva de usufruto  
- Compra e venda, cessão de direitos aquisitivos e doação sem restrição  
- Compra e venda, cessão de direitos aquisitivos e venda de benfeitorias representadas pelo apartamento  
- Compra e venda de fração ideal do terreno, cessão de direitos e venda das benfeitorias em proporção  
  
Ato 52 ao 77:  
 
- Compra e venda de terreno, cessão de direitos aquisitivos, de venda de benfeitorias e de remição de aforamento  
- Compra e venda e incorporação de bens  
- Compra e venda de bens móveis  
- Compra e venda de imóvel ad corpus  
- Compra e venda de imóvel ad mensuram  
- Compra e venda e cessão de direitos aquisitivos de 50% do imóvel  
- Compra e venda de domínio direito do terreno  
- Compra e venda com pacto comissório  
- Compra e venda com pacto de melhor comprador  
- Compra e venda com pacto adjeto de hipoteca  
- Compra e venda da nua-propriedade e reserva de usufruto  
- Compra e venda com pacto de preempção  
- Compra e venda com vários compradores com a finalidade de construírem um edifício nos moldes da Lei nº 4.591, de 16.12.1964  
- Compra e venda para filhos com adiantamento de legítima  
- Compra e venda de cessão de direitos, com várias cessões para serem efetivadas, do terreno e ainda das benfeitorias  
- Compra e venda da nua-propriedade pelos usufrutuários  
- Compra e venda e cessão de direitos de meação e de herança  
- Compra e venda e contrato de construção  
- Compra e venda de doação de direitos aquisitivos e de cessão de direitos de meação e de herança  
- Compra e venda de imóvel no curso do inventário  
- Compra e venda de imóvel situado em Portugal  
- Compra e venda e cessão de direitos aquisitivos  
- Compra e venda de doação com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade e reserva de usufruto  
- Compra e venda com instituição de usufruto  
- Compra e venda de vaga de garagem com fração ideal de terreno e vinculada a apartamento  
- Compra e venda e cessão de direitos aquisitivos  
Ato 78 ao 103:  
 
- Compra e venda de imóvel com o objetivo de ser feita uma incorporação  
- Memorial de incorporação para construção de edifício residencial  
- Memorial de incorporação de edifício comercial  
- Convenção de condomínio de edifício  
- Convenção de condomínio de casas de vila  
- Convenção de direitos e obrigações feita por 5 pessoas  
- Convenção de direitos e obrigações referente a contrato de locação  
- Convenção de direitos e obrigações de proprietário de apartamento  
- Confissão de dívida com garantia hipotecária  
- Contrato particular para explorar cemitério  
- Compromisso de manutenção, em que o declarante se compromete a manter no país pessoa que vem do exterior  
- Confissão de dívida com garantia hipotecária para pagamento parcelado  
- Confissão de dívida sem garantia hipotecária  
- Confissão de dívida com alienação fiduciária  
- Constituição de renda  
- Contrato de locação de imóvel rural  
- Contrato de locação de imóvel residencial  
- Contrato de locação de imóvel comercial  
- Contrato de prorrogação de prazo de contrato de locação  
- Contrato de locação de serviços  
- Contrato de sublocação  
- Contrato de representação de obra literária  
- Contrato de construção por empreitada  
- Contrato de construção por administração  
- Contrato de constituição de fundação  
- Contrato de constituição de servidão de água  
Ato 104 ao 128:  
 
- Contrato de constituição de servidão de passagem  
- Contrato de constituição de servidão de luz e ar  
- Contrato de constituição de sociedade anônima  
- Contrato de constituição de sociedade civil  
- Contrato de constituição de sociedade em comandita  
- Contrato de constituição de sociedade limitada  
- Contrato de constituição de sociedade em nome coletivo  
- Contrato de constituição de usufruto  
- Dação em pagamento de parte da dívida  
- Dação em pagamento pura e simples  
- Dação em pagamento e cessão de crédito  
- Dação em pagamento sem que haja documento escrito da dívida  
- Dissolução de sociedade por cotas de responsabilidade limitada  
- Dissolução de sociedade de fato e com divisão de bens  
- Dissolução de sociedade de fato  
- Declaratória feita pelo comprador  
- Declaratória de casal que vive maritalmente  
- Declaratória de casal que se separa de fato  
- Declaratória de pessoa que não quer ser tutelada pelo filho  
- Declaratória de pessoa casada que se acha separada e vive maritalmente com outra  
- Declaratória de casal que vive maritalmente, separado consensualmente  
- Declaratória de casal divorciado que vive em concubinato  
- Declaratória de casal que receia que venha a falecer simultaneamente nomeando as pessoas que gostaria que tutelassem seus filhos  
- Declaratória de duas pessoas solteiras que mantêm vida em comum há mais de três anos  
- Declaratória para declarar que o imóvel vendido pelo vendedor não lhe pertencia de fato e sim de direito  
  
Ato 129 ao 147:  
 
- Declaratória para declarar e existência de documento particular de compromisso de compra e venda e que foi extraviado  
- Declaratória feita por dois proprietários de casas de vila  
- Declaratória feita pelo Técnico Judiciário, sem assinatura das partes, para declarar o pagamento do imposto de transmissão de propriedade  
- Escritura declaratória com outorga de procuração em decorrência de doação  
- Declaratória para efeitos de receber seguros em geral e pensão de Previdência Social  
- Declaratória de casal que se encontra separado de fato e estabelece as condições por escritura pública da forma em que operará a separação consensual  
- Declaratória de mulher  
- Declaratória para que as partes venham a declarar documento que faz parte da escritura e deixou de ser declarado por omissão  
- Declaratória para nomeação de tutor em caso de falecimento do declarante  
- Declaratória para declarar a existência de filho que por lei não pode ser registrado em nome dos pais  
- Declaratória para declarar que o sujeito atualmente casado, quando solteiro, manteve vida em comum com mulher solteira  
- Declaratória de pai casado que vive com mulher separada judicialmente  
- Declaratória de viúvo que vive com mulher casada  
- Doação de direitos aquisitivos  
- Doação com reserva de usufruto e com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade  
- Doação sujeita a encargo  
- Doação simples, sem nenhuma condição impeditiva de dispor de imóvel  
- Doação com reserva e instituição de usufruto  
- Doação com reserva de usufruto e com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade e com outorga de procuração 
  
Ato 148 ao 172:  
 
- Doação com reserva de usufruto  
- Emancipação  
- Extinção de condomínio em um condômino fica com um terreno e o prédio nele construído e o outro com remanescente do terreno desmembrado e com a reposição do valor  
- Extinção de condomínio de edifício de apartamentos  
- Extinção de usufruto por acordo  
- Fiança de apresentação de novos fiadores em virtude de falecimento do fiador do contrato original  
- Fiança e contrato de trabalho  
- Escritura de incorporação de bem imóvel  
- Instituição de usufruto vitalício  
- Instituição de usufruto e venda de nua-propriedade  
- Incorporação de bem imóvel como pagamento de cotas subscritas em sociedade limitada para aumentos de capital  
- Negatória de constituição de servidão de passagem  
- Parceria agrícola  
- Parceria pecuária  
- Promessa de cessão de direitos aquisitivos em prestações  
- Promessa de cessão de direitos, com quitação de preço  
- Promessa de cessão de direitos e ação à herança com pagamento em prestações  
- Promessa de rescisão de compromisso de compra e venda, mediante pagamento em prestações  
- Promessa de compra e venda de imóvel que se acha hipotecado pelo Sistema Financeiro da Habitação, sem a interveniência do credor hipotecário e com outorga de procuração para o ato definitivo com a sub-rogação do mútuo hipotecário  
- Promessa de compra e venda com quitação parcial de preço e sub-rogação de hipoteca e outorga de procuração para a finalização do ato  
- Promessa de compra e venda, com quitação de preço e cessão de direitos hereditários e outorga de procuração para o ato definitivo  
- Promessa de compra e venda e promessa de cessão de direitos e ação à herança  
- Promessa de compra e venda com quitação de preço e de transação  
- Promessa de cessão de direitos em que o promitente cedente se obriga pela efetivação de atos anteriores a obter para si o título definito  
  
Ato 173 ao 196:  
 
- Promessa de cessão de direitos de vários atos de promessas de cessão de direitos pendentes  
- Promessa de cessão de direitos aquisitivos e a efetivação de todos esses atos  
- Promessa de cessão de direitos aquisitivos a prazo e com transferência de financiamento  
- Promessa de compra e venda com sinal e o saldo no ato definitivo  
- Promessa de compra e venda de imóvel a prazo e com pagamento em prestações mensais  
- Promessa de compra e venda com quitação de preço e outorga de procuração para o ato definitivo  
- Promessa de compra e venda com quitação parcial e transferência de financiamento originário de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca  
- Promessa de compra e venda com cláusula de arrependimento por ambos  
- Promessa de compra e venda com cláusula de arrependimento por parte do promitente vendedor  
- Promessa de cessão de direitos aquisitivos e de promessa de compra e venda de benfeitorias  
- Promessa de compra e venda com sinal de pagamento e o saldo a ser pago por intermédio de financiamento a ser obtido pelo promitente comprador de órgão financeiro  
- Promessa de cessão de direitos e de promessa de venda de benfeitorias  
- Promessa de compra e venda de terreno contíguo ao terreno do comprador em decorrência de invasão de limites  
- Convenção ou pacto antenupcial de comunhão universal de bens  
- Pacto antenupcial de completa e absoluto separação de bens  
- Partilha amigável  
- Partilha de parte de bens entre filhos, diminuindo o patrimônio a partilhar pela morte dos pais  
- Permuta com pagamento de diferença em dinheiro a dois condôminos  
- Permuta de imóveis por valores idênticos sem pagamento de diferença  
- Permuta com doação  
- Permuta com pagamento de diferença em dinheiro  
- Permuta  
- Permuta simples de imóveis com valores iguais  
- Permuta de imóveis com valores diferentes  
  
Ato 197 ao 234:  
  
- Permuta de direito real por direito sucessão  
- Permuta de direito real por um automóvel com valores iguais  
- Penhor agrícola  
- Penhor com garantia de veículos  
- Penhor industrial  
- Quitação de preço  
- Quitação de hipoteca  
- Revogação de mandato por escritura pública  
- Rerratificação de outra promessa de compra e venda  
- Rerratificação de outra promessa de cessão de direitos e de promessa de venda e benfeitorias, para escritura de compra e venda  
- Rescisão de contrato de locação  
- Ratificação de instrumento particular de compromisso de compra e venda  
- Renúncia de legado  
- Revogação de doação por acordo entre partes  
- Rescisão de promessa de compra e venda  
- Reconhecimento de filho  
- Reconhecimento de nascituro  
- Rerratificação de compra e venda  
- Retrovenda  
- Rescisão de contrato de retrovenda  
- Retrato unilateral de contrato de retrovenda  
- Renúncia de usufruto e cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade  
- Renúncia a usufruto simples  
- Transação  
- Transformação de sociedade por cotas de responsabilidade limitada em sociedade anônima  
- Escritura de compra e venda da nua-propriedade com reserva de usufruto vitalício  
- Escritura de rescisão de sociedade de fato  
- Escritura de doação com fideicomisso  
- Escritura de divisão e discriminação  
- Escritura de transação  
- Escritura de extinção de condomínio de proprietários de vários apartamentos  
- Escritura declaratória de constituição de sociedade de fato e outros pactos  
- Escritura de sociedade de fato e outros pactos  
- Escritura de dissolução de sociedade de fato e outros pactos  
- Escritura declaratória para cremação de corpo e doação de órgãos  
- Rescisão de escritura de compra e venda com caução como fiança em contrato de locação  
  
Ato 235 ao 248:  
 
- Inventário e partilha dos bens  
- Separação consensual com inventário e bens de partilha  
- Divórcio sem bens a partilhar  
- Separação consensual sem bens a partilhar  
- Divórcio com inventário e bens imóveis para partilhar  
- Divórcio com doação dos bens para os filhos maiores, com reserva e instituição de usufruto em favor da virago, instituído pelo varão da sua meação  
- Escritura de partilha de bens consensual  
- Escritura de inventário e partilha de bens em condomínio  
- Inventário negativo com a finalidade de contrair novas núpcias  
- Inventário negativo de bens com a finalidade de contrair novas núpcias  
- Escritura de inventário e de adjudicação  
- Escritura de restabelecimento de sociedade conjugal  
- Escritura de inventário e de adjudicação de bem imóvel  
- Escritura de inventário e de adjudicação  
  
Testamentos 1 a 18:  
 
- Forma de testar  
- Aprovação de testamento cerrado feita fora do cartório ou no próprio cartório  
- Testamento público de cônjuge casado pelo regime da separação total de bens  
- Testamento cerrado e aprovação do mesmo pelo Tabelião  
- Testamento público  
- Testamento particular  
- Testamento público feito fora do cartório  
- Testamento público de pessoa sem herdeiros necessários  
- Testamento público de testador casado pelo regime da comunhão de bens beneficiando o conjugue sobrevivente  
- Testamento público determinando a instituição de uma fundação  
- Testamento público para nomeação de tutor  
- Testamento público para reconhecimento do filho tido fora do matrimônio de homem casado  
- Revogação de testamento público  
- Testamento público com fideicomisso  
- Testamento marítimo  
- Testamento nuncupativo  
- Testamento militar  
- Codicilo